CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS NO SISTEMA ISPS CODE

Credenciamento de empresas de transporte ao ISPS CODE – Porto de Santos


Conhecendo a dificuldade das empresas de transportes, tão importantes para o desenvolvimento de nosso país, na formalização da documentação para obtenção de acesso à área restrita do Porto de Santos, nosso escritório tem trabalhado com responsabilidade e eficiência, realizando este serviço para todas as empresas de transportes de estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. 

ENTENDA O ISPS CODE

HISTÓRICO
Após o atentado terrorista às torres gêmeas (WTC), nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO) decidiu acelerar a implementação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Em dezembro de 2002, na Conferência Diplomática da IMO sobre Proteção Marítima, novas disposições foram adotadas na Convenção SOLAS, aprovando-se o Código ISPS. Mas é em 1º de julho de 2004 que os requisitos entram em vigor.
 
 
EXEMPLO DE “INCIDENTES DE PROTEÇÃO”
Um “Incidente de Proteção” significa qualquer ato suspeito ou situação que ameace a proteção de um navio ou de uma instalação portuária ou de qualquer interface de navio/porto ou de qualquer atividade de navio para navio. São exemplos:
Roubo e pirataria;
Acesso de pessoal não autorizado/clandestinos;
Embarque de droga; e
Ataques físicos às instalações.
 Observação: Roubo e pirataria se diferenciam pelo local da ocorrência. Caso o ato aconteça em mar territorial, ele é considerado roubo e, no Brasil, é dever da Polícia Federal o seu combate. Fora do mar territorial, o ato é considerado pirataria e as Forças Armadas devem atuar.
 
 
APLICAÇÃO
O Código deve ser seguido por embarcações que realizem viagens internacionais, cabotagem e apoio marítimo, sendo: unidades móveis de perfuração ao largo da costa e embarcações de passageiros. Para embarcações de carga, de apoio marítimo e conjuntos integrados de barcaças com arqueação bruta (AB) maior que 500, o Código também deve ser aplicado.
Cabe aos Governos Contratantes a definição da aplicação do ISPS Code às instalações portuárias de seu território que servem tais navios.
 
 
CERTIFICAÇÃO ISPS CODE
Para que uma embarcação mantenha o Certificado Internacional de Proteção do Navio (ISSC), é necessário que o ISPS Code esteja sendo aplicado. Este Certificado é emitido por uma Organização de Proteção Reconhecida, a Sociedade Classificadora, que a cada cinco anos realiza uma vistoria para verificação do cumprimento do Código, além de uma vistoria intermediária, a ser realizada entre a segunda e a terceira data de aniversário do certificado.
Dois documentos compõem a aplicação do ISPS Code: a Avaliação de Proteção do Navio e o Plano de Proteção do Navio, que devem ser elaborados, aprovados e seguidos durante a operação da embarcação. Caso haja transferência de bandeira ou mudança de operador, estes documentos devem ser reavaliados. Também é de total importância que anualmente sejam realizadas auditorias internas, treinamentos e exercícios que possibilitem a manutenção e aplicação correta do Código.
Para as instalações portuárias, é de responsabilidade dos Governos Contratantes a aprovação da Avaliação e do Plano de Proteção. No Brasil, essa responsabilidade é da CONPORTOS.
 
Fonte: https://rbnaconsult.com/isps-code/